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As palavras de Trump não são divagações sem sentido

Não importa o que os tribunais dizem amanhã. O presidente fala a lei como ela é entendida e aplicada hoje.

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https://www.theatlantic.com/ideas/archive/2020/06/presidents-speech-law/612538/?utm_campaign=the-atlantic&utm_term=2020-06-03T12%2525253A31%2525253A17&utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_content=edit-promo

Veículo: Theatlantic.com

Data de publicação: 03/06/2020

Autorx: Jane Chong

Título original: Trump’s Words Are Not Meaningless Ramblings

Never mind what the courts say tomorrow. The president speaks the law as it is understood and applied today.

Traduzido por/Translated by: Eduarda Correia

Quando o presidente defende um ponto de vista ou curso de ação, ele não o faz apenas como uma figura pública influente com milhões de seguidores no Twitter. Ele o faz como o chefe executivo do país, encarregado não apenas de garantir que a lei seja seguida, mas também da tarefa mais básica de dizer o que é a lei. Essa é a realidade jurídica no centro da luta das recentes promessas do presidente Donald Trump de reprimir os manifestantes em mais de 30 cidades em todo o país, que foram às ruas para condenar a morte brutal de George Floyd por um policial na semana passada em Minneapolis. O discurso presidencial nunca é apenas discurso. Como a aplicação da lei começa com o simples ato de interpretação jurídica, o discurso presidencial é uma ação presidencial.


Não é assim que os americanos geralmente pensam sobre o que o presidente está fazendo quando fala. Sob a estrutura de três ramos do governo, a interpretação da lei é uma função geralmente atribuída aos tribunais. Isso ocorre porque, quando se trata de definir os parâmetros da lei no contexto de uma disputa específica, os tribunais dão a última palavra. À medida que as tensões explodem em todo o país, no entanto, os EUA recebem um lembrete constante de que, como a autoridade encarregada de supervisionar a execução da lei, o presidente tem a primeira palavra.


O significado distinto das palavras de Trump provavelmente será cada vez mais ofuscado, à medida que seu governo aumenta sua resposta operacional aos protestos. Esse princípio alcançou uma precisão cinematográfica surreal na segunda-feira, durante as primeiras declarações públicas de Trump sobre os protestos, diretamente do Rose Garden (jardins da Casa Branca). Enquanto Trump ameaçou enviar os militares para cidades e estados que não estabelecem ordem, oficiais do outro lado da rua dispararam gás lacrimogêneo e balas de borracha contra manifestantes pacíficos reunidos perto da Praça Lafayette, em um aparente esforço para limpar a área para a foto do presidente na frente da Igreja de São João.


No entanto, a escalada continua - enquanto os oficiais da Alfândega e da Patrulha da Fronteira inundam D.C. e o Pentágono prepara as tropas militares dos EUA para possível envio a Minneapolis - as palavras de Trump continuam a importar. Isso inclui as dezenas de tweets que ele publicou nos últimos dias, prometendo trazer a força total do governo federal aos manifestantes. Os tweets de Trump são, para os manifestantes, atos interpretativos claros. Eles são projetados para afetar, em tempo real, a definição de lei e ordem distribuídas nas ruas.


Primeiro, na quinta-feira, Trump twittou: "Quando o saque começa, o tiroteio começa". A sugestão era clara: danos à propriedade poderiam muito bem ser enfrentados com força mortal. Ele retrocedeu o comentário, mas depois dobrou a aposta quando retweetou no domingo: "Isso não vai parar até que os mocinhos estejam dispostos a usar uma força esmagadora contra os bandidos". Esses tweets contêm o que os advogados chamam de avaliações de proporcionalidade e necessidade sobre que tipo de resposta do governo é garantida contra os manifestantes. A noção de que crimes contra a propriedade justificam a violência contra seres humanos é a podridão que está na raiz de muita violência policial: o policial que esmagou o pescoço de George Floyd até sua morte o fez depois que Floyd supostamente tentou comprar cigarros com uma nota falsificada de 20 dólares. Mas com milhares de policiais e manifestantes entrando em confronto nas ruas, as declarações de Trump são ainda mais significativas porque os parâmetros do uso legal da força promulgado pelos mais de 18.000 departamentos de polícia pelos EUA são notoriamente variáveis, inexatos e subjetivos. Um relatório de 2018 da Comissão de Direitos Civis dos EUA explica que "quantificar a força apropriada em uma determinada situação pode ser difícil e discutível". As declarações de Trump sobre como os manifestantes devem ser tratados podem ser usadas para preencher a lacuna.


Segundo, os tweets de Trump pretendem identificar os responsáveis pela violência. No sábado, Trump twittou: "É a ANTIFA e a esquerda radical. Não culpe os outros!" Ele foi além, avaliando os motivos dos supostos autores e concluindo explicitamente que a causa deles - o protesto contra o assassinato de George Floyd - é um pretexto: “Gerenciados profissionalmente, os supostos 'manifestantes' na Casa Branca, tinham pouca relação com a memória de George Floyd. Eles estavam lá apenas para causar problemas.” E ele explicou como os supostos protestos deveriam ser tratados com um retweet proclamando que "a esquerda radical se divorciou formalmente da América na noite passada", rotulando os manifestantes de "terroristas domésticos e inimigos dos Estados Unidos" e declarando que "eles deveriam ser tratados como tal. "


Terceiro, o presidente acusou outro grupo de ajudar ilegalmente os manifestantes: ele twittou: "A Lamestream Media (mídia mainstream besta) está fazendo tudo ao seu alcance para fomentar o ódio e a anarquia", descrevendo-os como "pessoas verdadeiramente más com uma agenda doentia". Trump fez esses pronunciamentos mesmo com o surgimento de vídeos de policiais mirando jornalistas e equipes de mídia que cobriam os protestos, lançando gás lacrimogêneo e balas de borracha. David Kaye, relator especial da ONU para a liberdade de expressão, condenou os ataques "terríveis" e criticou Trump por contribuir para "um ambiente propício para tais abusos".


Quarto, Trump twittou ultimatos para cidades e estados, pedindo aos prefeitos e governadores que “endureçam” e “façam mais para restaurar a ordem”, criticando o prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, por supostamente falhar em seu trabalho e ameaçando enviar as forças armadas dos EUA para "intervir e fazer o que precisa ser feito". Suas declarações culminaram em um telefonema, na segunda-feira, com os governadores estaduais, durante o qual ele os repreendeu por serem "fracos", incentivou o uso de táticas mais agressivas e exigiu repetidamente prisões e julgamentos.


A tendência natural é fazer uma distinção entre o discurso do presidente e as ações do presidente - separar o joio do trigo, o pronunciamento vazio da resposta concreta do governo. Por exemplo, quando o presidente Trump twittou no domingo que "os Estados Unidos da América designarão a ANTIFA como organização terrorista", jornalistas e especialistas em direito se manifestaram para esclarecer por que ele não tem capacidade legal para fazer isso. Como Maggie Haberman e Charlie Savage explicaram no The New York Times, "antifa" não é uma organização, mas sim um movimento de esquerda pouco definido. E os EUA não têm lei sobre terrorismo doméstico; somente entidades estrangeiras podem ser consideradas organizações terroristas sob a lei federal vigente.


O fato de o presidente estar errado sobre a lei, no entanto, não torna seu discurso vazio de importância legal. A análise de Haberman e Savage conclui que "não está claro que a declaração de Trump tenha algum significado real além de suas características tentativas de provocar uma controversa guerra cultural, atrair atenção e agradar sua base conservadora". Mas os tweets de Trump são imbuídos de "significado real" em virtude de seu cargo e como as pessoas em posições de autoridade legal o entendem.


Isso é óbvio o suficiente do ponto de vista das máquinas formais do governo. Um flanco de indicados políticos no comando de agências do governo federal está pronto para abordar a intenção por trás dos objetivos declarados do presidente. O procurador-geral William P. Barr, por exemplo, seguiu o tweet de Trump sobre a "antifa" emitindo uma declaração por escrito chamando a violência dos manifestantes de trabalho de terroristas domésticos e declarando que o FBI faria parceria com a polícia estadual e local para identificá-los.


Como commander in chief (comandante chefe) das forças armadas do país, o presidente tem o poder de fogo para sustentar suas opiniões sobre disrupções civis, e mostrou-se disposto a usá-lo. Na quinta-feira passada, quando Trump começou a pedir aos Estados que acionassem a Guarda Nacional, ele estava envolvido em um exercício persuasivo que se baseava na autoridade dos governadores estaduais para convocar suas respectivas Guardas, bem como em sua própria autoridade para pagar por sua implantação, sob o Título 32. Mas quando ameaçou, ele mesmo enviar as tropas, estava pressionando os governadores estaduais a alcançarem o resultado desejado, referenciando explicitamente seu poder de colocar a Guarda Nacional sob controle federal através do Título 10.


Tudo isso é importante, mas o fato é que, sistemas aparte, muitas das declarações de Trump são auto-executáveis. Aí reside o poder delas. Não importa o que os tribunais dirão amanhã; ele fala a lei como é entendida e aplicada hoje. Essas declarações podem não ser emitidas como parte de uma política governamental inteligível, mas são unidades de ação com consequências reais como, entre outras coisas, a forma que oficiais uniformizados decidem se comportar no meio da multidão. Não, a especificidade da terminologia e dos dados usados ​​para analisar os efeitos das políticas afirmativas da administração Trump - por exemplo, o encerramento das investigações de direitos civis da era Obama e a retirada da supervisão federal dos departamentos de polícia em locais como Ferguson e Baltimore - não pode ser replicada em discussões sobre o quão adequados são os tweets de Trump. Mas quando se trata de autoridade executiva, a imprecisão não é igual à impotência. Pelo contrário, a nação está testemunhando, em primeira mão, o imenso poder que o presidente exerce por meio de seu poder mais mal definido e difícil de medir: o discurso presidencial.




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