Ativistas Demandam Justiça e Reforma de Fiança para Layleen Polanco um Ano Depois de Sua Morte
Quase um ano depois de sua morte, acusações criminais ainda não foram
registradas. Aqui está como ajudar.
Veículo: Elle.com (Elle US)
Data de publicação: 29/06/2020
Autorx: Madison Feller, Savannah Walsh e Hilary Weaver
Título original: Activists Demand Justice And Cash Bail Reform For Layleen Polanco A Year After Her Death In Solitary
Nearly a year after her death, there are still no criminal charges. Here's how to help.
Traduzido por/Translated by: Jenny Steinberg
Atualização, 29/06:
Mais de um ano após Layleen Polanco, uma mulher transgênero racializada de 27 anos morrer em confinamento solitário, um grupo de oficiais de correção está enfrentando ação disciplinatória. O The New York Times reporta que 17 guardas da Rikers, incluindo um capitão, serão disciplinados por seu papel na morte de Polanco.
O prefeito Bill de Blasio anunciou que o capitão e outros três oficiais seriam suspensos sem pagamento imediatamente. “A morte de Layleen Polanco foi um momento incrivelmente doloroso para nossa cidade”, disse de Blasio em uma declaração. "O que aconteceu com Layleen foi absolutamente inaceitável e é crítico que haja responsabilização." De acordo com o Times, a ação disciplinatória é parcialmente pela falha dos guardas da Rikers em verificar Polanco a cada 15 minutos, conforme exigido, durante suas horas finais.
Esse anúncio também veio logo depois de novas imagens da Rikers ser liberada, mostrando guardas esperando mais de 90 minutos antes de pedir ajuda para Polanco. Nas imagens recém-liberadas, dois oficiais de correção podem ser vistos abrindo a porta para verificar Polanco e são vistos rindo enquanto chamam o nome dela. Ela foi declarada morta menos de uma hora depois. O advogado da família Polanco, David Shanies, chamou o vídeo de “horrorizante para a família” e disse que a risada dos oficiais é “um símbolo do completo desrespeito que o sistema inteiro teve com Layleen", de acordo com o BuzzFeed News.
Embora essa ação seja um passo à frente para encontrar justiça para Polando, Shanies disse ao Times que “a maioria dos empregadores não esperaria um ano antes de tentar remediar um problema dessa magnitude.”
Atualização, 13/06:
Novas imagens filmadas por uma câmera do lado de fora da cela de Layleen Xtravaganza Cubilette-Polanco, uma mulher trans que morreu junho passado na prisão Rikers Island em Nova Iorque, revela que os guardas esperaram 90 minutos antes de chamar por ajuda médica. A família de Layleen disse ao NBC News que a gravação mostra que os guardas não lhe deram o cuidado necessário quando estava tendo complicações devido à epilepsia
“O vídeo é o último pedaço do quebra-cabeça”, disse David Shanies, o advogado da família de Polanco num processo de homicídio culposo contra os funcionários da cidade de Nova Iorque e os guardas de Rikers, à NBC. “É a última indiferença à vida dela que vimos e falta de cuidado a uma pessoa que obviamente precisava de ajuda.”
Post original, 10/06:
Quase um ano depois que Layleen Polanco, uma mulher transsexual de 27 anos, morreu em confinamento solitário em Rikers Island, uma investigação de seis meses sobre sua morte foi concluída sem a apresentação de quaisquer acusações criminais. A trágica morte de Polanco provocou indignação na comunidade LGBTQ + e alimentou ações para a reforma da fiança em dinheiro na cidade de Nova York. Aqui está o que você precisa saber sobre Polanco e os protestos por justiça em torno de sua morte.
O que aconteceu com Layleen Polanco no dia 7 de Junho de 2019?
No dia 7 de Junho de 2019, Polanco foi encontrada inconsciente em sua cela, mas no momento sua causa de morte não estava aparente. Ela estava presa no Rose M. Singer Center em Rikers Island, uma cadeia feminina, e, de acordo com relatórios, estava em confinamento solitário após uma suposta briga. Segundo o Washington Post, o Departamento de Correções (DOC) de Nova Iorque reportou que um zelador tentou revivê-la com primeiros socorros e um desfibrilador antes da chegada de um membro da equipe médica. Ela foi declarada morta às 15h45.
O DOC tuitou no dia 8 de junho que estava investigando sua morte trágica, escrevendo: "Levamos esse assunto extremamente a sério. Até agora, determinamos que a morte não foi resultado de violência ou jogo sujo. Compartilharemos mais informações ao determinar a causa."
O Post informou que Polanco foi presa em 13 de abril e detida desde 16 de abril por acusações de contravenção por agressão e posse criminal de uma substância controlada. Polanco estava presa sob fiança de US $ 500 como resultado de uma acusação de prostituição de anos antes.
O que a autópsia indicou como a causa de morte?
Um relatório de autópsia de julho de 2019 concluiu que a maneira de morte de Polanco era natural e a causa era "morte inesperada repentina na epilepsia (SUDEP) devido a uma mutação no gene CACNA1H", segundo a ABC NEWS. Uma advogada da família de Polanco disse que ela nunca deveria ter sido colocada em uma unidade solitária e que as autoridades sabiam que Polanco tinha epilepsia antes de tomar essa decisão. "Foi uma decisão deliberada e ponderada de fazer isso", disse o advogado da família, David Shanies, em comunicado. "É difícil imaginar qualquer condição que seria mais contrária à segregação, sem supervisão, trancada em uma caixa, do que à epilepsia."
Donna Lieberman, diretora executiva da New York Civil Liberties Union (União das Liberdades Civis de Nova York), disse que a morte de Polanco "mostra o tipo de cultura" de abuso e negligência permitida no sistema prisional da cidade, segundo a Associated Press. "É devastador que se Layleen tivesse conseguido pagar sua fiança de US $ 500, ela não estaria em Rikers", disse Lieberman em comunicado. "A incapacidade de pagar algumas centenas de dólares pode ter significado vida ou morte."
Será que acusações criminais serão prestadas pelo gabinete do Promotor Publico do Distrito de Bronx?
Na sexta-feira, 5 de junho de 2019, o procurador do distrito do Bronx, Darcel Clark, afirmou em comunicado que a investigação da morte de Polanco "não encontrou evidências de irregularidades criminais". Ela explicou que o objetivo do escritório do investigador "não era determinar se era uma decisão errada colocar a Srta. Polanco em Segregação Punitiva enquanto ela sofria de um distúrbio de convulsão documentado; o objetivo deste Escritório é determinar se essa decisão foi aprovada, ao nível do comportamento criminoso.”
O depoimento continuou: "após uma investigação aprofundada do meu Departamento de Integridade Pública, concluímos que não poderíamos provar além de qualquer dúvida razoável que qualquer indivíduo cometeu algum crime associado ao desaparecimento de Polanco." A mídia social também apontou que o escritório nomeia Polanco no comunicado divulgado na sexta-feira, listando o nome de nascimento de Layleen Polanco no relatório.
Embora nenhuma acusação criminal seja registrada, a investigação constatou que Polanco não foi observada por um agente de prevenção de suicídio por 47 minutos. "No mínimo, todos os presos alojados na Segregação Punitiva devem ser observados pelo menos uma vez a cada 15 minutos em intervalos irregulares", disse Margaret Garnett, comissária do Departamento de Investigação, citando a política do DOC. "Esta violação foi encaminhada ao DOC para a ação administrativa apropriada.”
Seguindo a conclusão da investigação, a família de Polanco lançou um depoimento ao New York Post através do seu advogado:
"Nunca acreditamos que o promotor público do Bronx responsabilizaria alguém por isso. A família de Layleen recebeu um apoio incrível da comunidade, mas nunca confiou em ninguém além de si mesmos, menos ainda no governo da cidade, para obter justiça por Layleen. Em seu processo federal pendente, eles responsabilizarão os assassinos de Layleen.".
Qual a reação do país à morte de Polanco?
O Legal Aid Society, a ONG advocatícia que representava Polanco, lançou uma declaração seguindo o anúncio de sua morte, dizendo: “o falecimento da Srta. Polanco é um lembrete trágico do risco elevado e da tortura física e emocional que pessoas transgêneras – especialmente aqueles de comunidades racializadas – enfrentam no sistema legal, particularmente enquanto sob custódia. Sua morte dolorosa e prematura demanda uma investigação rápida, completa, independente e transparente do município. Nos somamos aos Nova Iorquinos em demandando justiça para Srta. Polanco, sua família, e sua comunidade.”
A família de Polanco também lançou um depoimento através dos seus advogados, dizendo: “estamos inconsoláveis pela morte de nossa querida Layleen, cuja luz brilhante era uma inspiração a todos que a conheceram. Ao nos reunirmos para lamentar essa perda, estamos chocados e indignados pelo silêncio do Departamento de Correção, o Gabinete do Prefeito, o Departamento de Polícia de Nova Iorque, e o Governo Municipal. A família demanda respostas, e temos o direito de sabê-las.”
Em resposta à morte de Polanco, a Campanha por Alternativas ao Confinamento Isolado de Nova Iorque lançou a Campanha #HALTsolitary, que une defensores, aliados, e procuradores com o fim de acabar práticas solitárias dentro do sistema prisional da cidade. Os membros dos grupos afirmaram que:
"Embora acreditemos fundamentalmente que o sistema jurídico criminal, racista, e transfóbico nunca será uma fonte de justiça ou segurança, ainda assim estamos tristes e indignados com a insensível desconsideração do procurador do distrito do Bronx, Darcel Clark, pela vida de Layleen Polanco. Ambos a Cidade e o Estado de Nova York devem agir imediatamente para trazer justiça a Layleen. Diante do trabalho sexual e das acusações de drogas, Layleen nunca deveria estar presa e ambos devem ser descriminalizados. Além disso, é precisamente porque Nova York trancaria uma pessoa com uma condição perigosa de apreensão em confinamento solitário que essa tortura medieval - essa câmara de morte viva - deve ser abolida para todos."
Ativistas também se pronunciaram sobre sua morte – e a falta de informação em torno dela. A deputada Alexandria Ocasio-Cortez tuitou que ninguém deveria ser mantido em confinamento solitário, referindo ao caso de Polanco.
E a atriz e ativista transgênero, Indya Moore tuitou sobre Polanco, dizendo: “ela era uma das mulheres trans mais bonitas que já vi. Ela e muitas outras meninas eram um exemplo pra mim.” Elu também falou nos protestos na Foley Square, em Nova York, em 29 de julho de 2019.
No New Jails NYC também organizou um ato por Polanco e outras pessoas racializadas LGBTQ+; a organização apoia o fechamento de Rikers Island sem a construção de novas cadeias.
Como ajudar:
Até agora em 2020, o Human Rights Campaign reportou que pelo menos 12 pessoas trans ou não-binárias foram assassinadas de maneiras violentas. Ano passado, o HRC documentou pelo menos 26 mortes devido à violência fatal, "a maioria das quais eram mulheres negras transgênero". Há várias maneiras de combater essas estatísticas perturbadoras e lutar pela igualdade da comunidade de negros e transgêneros.
O Emergency Release Fund (Fundo de Emergência de Libertação, em tradução livre) de Nova Iorque foi fundado ano passado após a morte de Polanco, e prioriza a libertação de pessoas da comunidade LGBTQ+. De acordo com BAZAAR.com, entre seu início em agosto de 2019 e março deste ano, a organização afiançou pelo menos 20 pessoas. Você pode contribuir aqui.
Em 2019, a legislatura de Nova Iorque passou um pacote de leis que visavam eliminar fianças por muitas contravenções e crimes não-violentos. Mas o governador de Nova Iorque, Andrew Cuomo, recentemente reverteu algumas das reformas três meses depois que as medidas tomaram efeito. A iniciativa revertida começará no dia primeiro de julho. Em um editorial publicado na Teen Vogue em Maio de 2020, a irmã de Layleen Polanco, Melania Brown, apelou a Cuomo para que parasse de reverter as reformas das leis estaduais de fiança. Brown pediu que a legislatura estadual anulasse a proibição Andando Enquanto Trans e descriminalizasse o trabalho sexual. Os links de ambas iniciativas estão aqui.
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