Veículo: Slate.com
Data de publicação: 01/06/2020
Autorx: Mark Joseph Stern
Título original: D.C.’s Curfew Could Stop People From Voting Tuesday
Traduzido por/Translated by: Letícia Rodrigues
O Prefeito Muriel Bowser do Distrito de Columbia colocou a cidade em um toque de recolher rígido nas noites de segunda e terça-feira, proibindo a maioria dos residentes de sair de casa depois das 19h. Mas o distrito está no meio da eleição primária, e os centros de votação continuarão abertos até às 20h em ambas as noites. Terça-feira é o último dia para votar. Residentes que votarem em qualquer uma das noites, portanto, correm o risco de serem presos indo para ou voltando de uma seção eleitoral depois do toque de recolher. E Bowser se recusou a explicar como eles podem evitar um confronto com ações policiais no processo.
Por muitos dias, milhares de manifestantes têm protestado contra a brutalidade policial em frente à Casa Branca, motivados por um vídeo de um policial de Minneapolis assassinando George Floyd. Esses protestos se tornaram violentos no sábado e domingo: a polícia atirou gás lacrimogêneo e balas de borracha na multidão, enquanto alguns civis invadiram escritórios e prédios do governo e iniciaram vários incêndios. Bowser esperou até o fim da tarde de domingo para impor um toque de recolher das 23h, embora ele tenha sido amplamente ignorado. O prefeito posteriormente determinou um toque de recolher das 19h para os dois dias seguintes; quem violá-lo, enfrentará 10 dias na cadeia ou uma multa de U$ 300. Ele isenta “indivíduos realizando funções essenciais”, incluindo membros da mídia e trabalhadores da área da saúde.
Mas e os eleitores? Bowser incentivou que os residentes votem cedo, e segunda-feira é o último dia da votação antecipada. Terça-feira é o Dia das Eleições. Porque D.C é em sua grande maioria Democrata, a primária efetivamente determina o vencedor da maioria das disputas para o Conselho de D.C. As seções devem ficar abertas até às 20h. O que acontece com eleitores que saírem de casa para entregar sua cédula de votação depois do toque de recolher?
Na segunda-feira, um representante de Bowser disse a Zach Montellaro, repórter do veículo Politico, que “votar é essencial, portanto os residentes de D.C. votando serão isentos do toque de recolher”. Montellaro perguntou, então, se o gabinete de Bowser havia se comunicado com o Conselho Eleitoral, dado instruções aos mesários, ou estabelecido uma “prova” que os residentes possam precisar para convencer os policiais de que eles quebraram o toque de recolher para votar. O representante não sabia responder nenhuma dessas perguntas.
Proteger eleitores durante essa crise parece não ser uma prioridade para Bowser. Como os protestos atuais tentam mostrar, entretanto, encontros entre ações policiais e civis—especialmente minorias—muitas vezes podem se tornar tensos, violentos, e fatais. o toque de recolher do prefeito dá ao Departamento de Polícia Metropolitano de D.C. a autoridade para parar qualquer um que esteja na rua depois das 19h, já que a mera presença da pessoa é potencialmente ilegal. A mera ameaça de um encontro com a polícia pode ser suficiente para desencorajar pessoas a votarem; elas podem preferir ficar em casa do que se arriscar a entrar em confronto com policiais. Além disso, nesse momento, a cidade está lotada de membros da Guarda Nacional, do Serviço Secreto, do Serviço de Proteção Federal, a Polícia Federal, e a Proteção de Alfândega e Fronteiras. Esses agentes deixarão os residentes votarem sem abuso ou prisão? (A PAF tem um histórico deplorável de ilegalidade.)
Esse critério amplo é um método de discriminação racial, que já é um problema em D.C. O membro do Conselho Charles Allen reconheceu isso na segunda-feira quando twittou que o toque de recolher “impedirá que as pessoas votem e todos nós sabemos quem é mais impactado por isso”. Allen recomendou que o toque de recolher comece às 20h para ao menos coincidir com as seções eleitorais fechando, mas o prefeito rejeitou seu conselho.
A decisão de Bowser é especialmente problemática dada a implementação instável da votação por procuração nessa primavera. O prefeito encorajou os Washingtonians a votar pelo correio por causa da pandemia, mas muitos residentes que solicitaram cédulas de votação ainda não as receberam. O Conselho Eleitoral enviou membros do pessoal dirigindo pelo distrito para entregar as cédulas em mãos em um esforço desesperado e de última hora de compensar pelas falhas sistêmicas. Qualquer um que não receba sua cédula de votação por procuração até terça-feira terá que votar pessoalmente—e potencialmente quebrar o toque de recolher.
A possibilidade de agentes questionarem Washingtonians e ameaçarem eles com penalidades por votarem durante o toque recolher levanta preocupações legais graves. Outras cidades, incluindo Atlanta, criarão um dilema parecido para os eleitores tentando realizar eleições e impor toques de recolher simultaneamente nas próximas semanas. Em tempos de crise, legisladores exercem um poder extraordinário nas nossas vidas e liberdades. Mas eles não têm autoridade constitucional para deixar policiais prenderem americanos a caminho da cabine de votação.
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