Veículo: Apnews.com (Associated Press)
Data de publicação: 15/06/2020
Autorx: Mark Sherman
Título original: Supreme Court says gay, transgender workers protected by law
Traduzido por/Translated by: Hannah Hebron
WASHINGTON (AP) - A Suprema Corte decidiu na segunda-feira que uma lei de direitos civis protege os gays, lésbicas e transgêneros da discriminação no emprego - uma vitória retumbante dos direitos LGBT em um tribunal conservador.
O tribunal decidiu por 6-3 votos que uma disposição essencial da Lei dos Direitos Civis de 1964, conhecida como Título VII, que proíbe a discriminação no emprego por causa do sexo, entre outras razões, abrange preconceitos contra as pessoas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
"Um empregador que despede um indivíduo por ser homossexual ou transgênero despede essa pessoa por traços ou ações que não teria questionado em membros de um sexo diferente", escreveu o juiz Neil Gorsuch para o tribunal. "O sexo desempenha um papel necessário e indiscutível na decisão, exatamente o que o Título VII proíbe."
A decisão foi uma derrota não apenas para os empregadores, mas também para o governo Trump, que argumentou que a redação da lei impunha uma decisão para os empregadores. Gorsuch, conservador nomeado pelo presidente Donald Trump, concluiu o contrário, e Trump disse segunda-feira que aceitou a "decisão muito poderosa" da corte.
Gorsuch foi acompanhado em sua maioria pelo juiz John Roberts e pelos quatro membros liberais do tribunal. O juiz Brett Kavanaugh, outra escolha da Suprema Corte de Trump, discordou, junto com os juízes Samuel Alito e Clarence Thomas.
"O Tribunal tenta convencer os leitores de que está apenas cumprindo os termos do estatuto, mas isso é absurdo", escreveu Alito na dissidência. "Mesmo como entendido hoje, o conceito de discriminação por causa de 'sexo' é diferente de discriminação por causa de 'orientação sexual' ou 'identidade de gênero' '".
Kavanaugh escreveu em uma dissidência separada que o tribunal estava reescrevendo a lei para incluir identidade de gênero e orientação sexual, um trabalho que pertence ao Congresso. Ainda assim, Kavanaugh disse que a decisão representa uma "importante vitória alcançada hoje por americanos gays e lésbicas".
Trump teve uma reação contida, dizendo aos repórteres que havia lido a decisão e que "algumas pessoas ficaram surpresas".
Ele acrescentou: "Mas eles decidiram e vivemos com a decisão deles. É disso que se trata. Vivemos com a decisão do Supremo Tribunal. Muito poderoso. Uma decisão muito poderosa, na verdade. Mas eles decidiram.
Espera-se que o resultado tenha um grande impacto para os estimados 8,1 milhões de trabalhadores LGBT em todo o país, porque a maioria dos estados não os protege da discriminação no local de trabalho. Estima-se que 11,3 milhões de pessoas LGBT vivem nos EUA, de acordo com o Instituto Williams da faculdade de direito da UCLA.
Gerald Bostock, um funcionário gay do governo do condado da Geórgia, cujo processo foi um dos três que a Suprema Corte decidiu na segunda-feira, disse que ninguém deveria ter “medo de perder o emprego por quem eles são, quem amam ou como se identificam. E os juízes agora garantiram que não precisaremos nos preocupar com isso. "
John Bursch, que argumentou a apelação de um proprietário de uma funerária em Michigan contra um funcionário transgênero demitido, disse: “Os americanos devem poder confiar no que a lei diz, e é decepcionante que a maioria dos juízes não estivesse disposta a afirmar esse princípio de senso comum. Redefinir 'sexo' para significar 'identidade de gênero' criará caos e enorme injustiça para mulheres e meninas no atletismo, abrigos para mulheres e muitos outros contextos. ”
Mas a decisão de segunda-feira provavelmente não será a última palavra do tribunal em uma série de questões relacionadas aos direitos LGBT, observou Gorsuch.
Grupos de direita disseram que vão desafiar o esforço do governo de reverter as proteções antidiscriminação para pessoas trans na área da saúde. Os processos estão pendentes sobre a participação de atletas transexuais em eventos esportivos de escolas, e os tribunais também estão lidando com casos sobre banheiros e vestiários segregados por sexo, assunto que os juízes pareciam preocupados durante as discussões em outubro. Os empregadores que têm objeções religiosas ao emprego de pessoas LGBT também podem ser capazes de levantar essas reivindicações em um caso diferente, disse Gorsuch.
“Mas nenhuma dessas outras leis está diante de nós; não tivemos o benefício de testes contraditórios sobre o significado de seus termos e não prejudicamos essa questão hoje ”, escreveu ele.
Os casos foram os primeiros do tribunal em relação aos direitos LGBT desde a aposentadoria de Anthony Kennedy e substituição por Kavanaugh. Kennedy era a voz dos direitos dos gays e o autor da decisão histórica de 2015 que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos. Kavanaugh geralmente é considerado mais conservador.
O governo Trump mudou de rumo em relação ao governo Obama, que apoiou os trabalhadores LGBT em suas reivindicações de discriminação sob o Título VII.
Durante os anos de Obama, a Comissão Federal de Igualdade de Oportunidades de Emprego mudou sua interpretação de longa data da lei de direitos civis para incluir a discriminação contra pessoas LGBT. A lei proíbe a discriminação por causa do sexo, mas não possui proteção específica para orientação sexual ou identidade de gênero.
O candidato democrata à presidência Joe Biden, vice-presidente de Obama, elogiou a decisão no Twitter como "mais um passo em nossa marcha em direção à igualdade para todos. A Suprema Corte confirmou a idéia simples, mas profundamente americana, de que todo ser humano deve ser tratado com respeito. ”
Nos últimos anos, alguns tribunais inferiores sustentaram que a discriminação contra pessoas LGBT é um subconjunto de discriminação sexual e, portanto, proibida pela lei federal.
Os esforços do Congresso para mudar a lei para proibir explicitamente a discriminação no emprego com base na orientação sexual e identidade de gênero até agora fracassaram.
Os casos da Suprema Corte envolveram dois homens gays e uma mulher trans que iniciaram processos por discriminação no emprego depois de demissões.
Aimee Stephens perdeu o emprego de diretora funerária na área de Detroit, depois de revelar ao chefe que havia lutado com o gênero a maior parte de sua vida e que, finalmente, "decidiu se tornar a pessoa que minha mente já é". Stephens disse ao proprietário da funerária Thomas Rost que, depois de férias, ela se reportaria ao trabalho usando um terno ou vestido conservador que Rost exigia para as mulheres que trabalhavam em suas três casas funerárias. Rost demitiu Stephens.
O Tribunal de Apelações da sexta Circunscrição dos EUA, em Cincinnati, Ohio, decidiu que a demissão constituía discriminação sexual de acordo com a lei federal.
Stephens morreu no mês passado. Donna Stephens, sua esposa de 20 anos, disse em comunicado que está "grata pela vitória de poder honrar o legado de Aimee e por garantir que as pessoas sejam tratadas de maneira justa, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero".
O Tribunal Federal de Apelações de Nova York decidiu a favor de um homem gay, instrutor de paraquedismo, que alegou que foi demitido por causa de sua orientação sexual. O Tribunal de Apelações da segunda Circunscrição dos EUA decidiu 10-3 que estava abandonando sua posição anterior de que o Título VII não cobria a orientação sexual porque "a doutrina jurídica evolui". O tribunal sustentou que "a discriminação por orientação sexual é motivada, pelo menos em parte, por sexo e, portanto, é um subconjunto de discriminação sexual".
Essa decisão foi uma vitória para os parentes de Donald Zarda, que foi demitido em 2010 de um trabalho de paraquedismo em Central Islip, Nova York, que exigia que ele se prendesse firmemente aos clientes para que eles pudessem pular em conjunto de um avião. Ele tentou colocar uma mulher com quem ele estava pulando à vontade, explicando que ele era gay. A escola demitiu Zarda depois que o namorado da mulher ligou para reclamar.
Zarda morreu em um acidente de wingsuit na Suíça em 2014.
Em um caso da Geórgia, o Tribunal Federal de Apelações de Atlanta decidiu contra Bostock, um funcionário gay do condado de Clayton, nos subúrbios de Atlanta. Bostock afirmou que foi demitido em 2013 por ser gay. O condado argumenta que Bostock foi demitido por causa dos resultados de uma auditoria de fundos que ele administrou.
O Tribunal de Apelações da 11ª Circunscrição dos EUA rejeitou a alegação de Bostock em uma resposta de três páginas que observou que o tribunal estava limitado por uma decisão de 1979 que considerava que a "demissão pela homossexualidade não é proibida pelo Título VII".
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