[...] estado chave no campo de batalha eleitoral.
Data de publicação: 29/05/2020
Autorx: Akela Lacy
Título original: Right-wing group seeks to purge up to 800.000 voters in Pennsylvania, a key battleground state
Traduzido por/Translated by: Fernanda Ribeiro
Seis estados estão lidando com ações judiciais e ameaças da Vigilância Judiciária ultraconservadora que podem comprometer a integridade das próximas eleições primárias gerais.
Nota: Vigilância Judicial – Judicial Watch é um grupo ativista conservador americano que ajuíza ações da Lei de Liberdade de Informação para investigar alegada má conduta por funcionários do governo
Os processos alegam que os estados não estão propriamente mantendo as regras de votos (os cadernos eleitorais) exigidas pela lei federal, e levantam o espectro de fraude eleitoral. Eles argumentam que essas ações inadequadas podem deixar as portas abertas para “eleições sujas”.
A Vigilância Judicial, é focada na litigância judicial e é financiada principalmente por grandes doações de fundações conservadoras, está processando o chefe de gabinete eleitoral da Pensilvânia, juntamente com vereadores e autoridades eleitorais em três dos seis municípios do estado com mais eleitores registrados.
A Pensilvânia foi fundamental à vitória de Donald Trump em 2016. O atual presidente ganhou por menos de 1%, perdendo apenas em 11 munícipios, incluindo os três condados do subúrbio da Filadélfia que estão sendo processados pela Vigilância Judicial. Foi a primeira vez que a Pensilvânia se torneou um estado vermelho (no qual o Partido Republicano tem a maioria) desde 1988. Os Democratas certamente precisam vencer o estado, terra natal do vice-presidente Joe Biden, e onde sua campanha está sediada para tomar a Casa Branca.
O grupo já entrou com processos similares na Carolina do Norte e Maryland. O processo da Pensilvânia segue os avisos da vigilância judicial enviados a 19 condados da Pensilvânia, Califórnia, Virgínia, Colorado e Kentucky em dezembro passado, os quais os ameaçam com ações judiciais a menos que eles removessem eleitores inelegíveis das listas. Um condado da Pensilvânia cedeu sob pressão e fez mudanças nos seus cadernos eleitorais, enquanto os três que estão sendo processados atualmente não o fizeram. Os condados da Califórnia e Kentucky, diante da pressão da Vigilância Judicial, iniciaram no ano passado o processo de remoção de cerca de 2 milhões de eleitores de seus cadastros.
“Ninguém questiona que os estados devem manter as listas eleitorais precisas e atualizadas", disse Adriel I. Cepeda Derieux, advogado sênior da equipe do Projeto de Direito de Voto da União Americana das Liberdades Civis (American Civil Liberties Union Voting Rights Project). “O problema é quando fazem uma varredura e procedimentos muito agressivos para capturar os eleitores elegíveis que devem permanecer nas listas. E essas práticas excessivas têm demonstrado por diversas vezes um impacto desproporcional nas comunidades raciais e linguísticas minoritárias".
Eleitores que são erroneamente removidos dos cadastros para voto, teriam que se recadastrar antes das próximas eleições, embora não seja certo de que sejam notificados a tempo. Os eleitores cujos cadastros estão em questão são geralmente notificados por correio, embora, dada a pandemia em curso, muitas pessoas não estão atualmente nos endereços listados em seus cadastros ou não podem acessar o correio devido à doença ou outras circunstâncias extenuantes.
Os republicanos têm vendido o mito da desenfreada fraude eleitoral, num esforço para reduzir o direito de voto e suprimir os votos em seu benefício. Eles aumentaram a demanda nas últimas semanas, ao mesmo tempo em que vários estados lutam para tornar o voto acessível em meio à pandemia do coronavírus, o que adiou algumas eleições. Em 21 de maio, a Vigilância Judicial processou a Califórnia após a ordem do governador democrata Gavin Newsom de mudar completamente as eleições de novembro para uma votação via correio; seria o primeiro estado a fazê-lo, como resultado da pandemia em curso. O Comitê Nacional Republicano, o Comitê do Congresso Nacional Republicano e o Partido Republicano da Califórnia entraram com uma ação judicial contra a ordem vários dias depois. "Cédulas de votação sujas podem significar eleições sujas", disse o presidente da Vigilância Judicial, Tom Fitton, em um comunicado à imprensa sobre o processo da Pensilvânia, no dia 28 de abril.
Não há evidências que comprovem essa afirmação. Embora não tenha havido nenhum incidente grave recente de fraude eleitoral, houve um caso de fraude eleitoral cometida por republicanos na Carolina do Norte. O líder da maioria no Senado Mitch McConnell, R-Ky., bizarramente referiu-se a esse caso quando alertou contra possíveis fraudes eleitorais em outros estados. Nesse caso, um estrategista político que trabalhava para um candidato ao Congresso Republicano foi acusado de orquestrar um esquema para recolher e submeter cédulas fraudulentas de ausentes em 2018 e 2016, incluindo falsificação de assinaturas e preenchimento de cédulas incompletas, e pagamento de trabalhadores para recolhê-las.
"Este ano, não surpreende que tenhamos visto um notável avanço em termos de litígio, tanto para retirar eleitores das listas, quanto para impedir que certos grupos de eleitores registrados possam votar pelo correio nas primárias", disse John Powers, advogado do Comitê de Direitos Civis em Direito. O grupo recentemente peticionou para intervir na ação de Vigilância Judiciária na Pensilvânia. Ele observou que esses tipos de processos tendem a ser frívolos. "Os autores levantam preocupações de que seu voto possa ser diluído devido à fraude eleitoral, e então eles citam alguns exemplos aleatórios de fora do estado, e muitas vezes de muitos anos atrás - décadas atrás - que são altamente especulativos".
Existem mecanismos de proteção adequados para detectar e prevenir casos raros de fraude eleitoral, disse Powers. "O sistema funciona", disse ele. Em relação à expansão do voto por correio, os receios quanto ao potencial de fraude no voto à distância não "justificam a imposição de restrições que vão desqualificar ou sobrecarregar gravemente milhares de eleitores no próximo ciclo eleitoral".
No Tribunal Distrital Médio da Pensilvânia, a Vigilância Judicial processou o Departamento de Estado, juntamente com funcionários eleitorais nos municípios de Bucks, Delaware e Chester. O grupo argumentou que o estado de Pensilvânia tem um "número anormalmente baixo de remoções" sob o procedimento ordenado pela Lei Nacional de Registro Eleitoral, ou NRVA ( National Voter Registration Act) , "para identificar eleitores que mudaram de residência", e citou baixos números de remoções como prova de que o estado "não está removendo registros inativos como a lei exige". Em outras palavras, a Vigilância Judicial está alegando que as autoridades do condado não estão mantendo adequadamente os cadernos eleitorais e implicando sem provas que isso deixa a porta aberta para a fraude eleitoral.
O processo alega que há até 800 mil eleitores inativos nos três condados, o que significa que eles não são elegíveis para votar. Isso representaria mais de 65% de todos os eleitores registrados nos três condados. A Vigilância Judicial alega que sua análise dos dados cadastrais dos eleitores mostra que os condados de Pensilvânia "não removeram quase nenhum nome sob os procedimentos da NVRA para identificar e atualizar os cadastros dos que se mudaram".
O grupo de direita enviou cartas à secretária da Commonwealth, Kathy Boockvar, nomeada em janeiro passado pelo governador democrata Tom Wolf, e aos vereadores e autoridades eleitorais dos condados de Bucks, Chester e Delaware, pedindo-lhes que fornecessem "todos os documentos relativos a qualquer instância(s) de fraude eleitoral". A denúncia pede ao tribunal que obrigue os órgãos eleitorais do condado e as autoridades a "cumprir com suas obrigações de manutenção de seus cadernos eleitorais", bem como com as obrigações relativas à produção de registros no âmbito da NRVA.
Boockvar, um réu nomeado no processo, disse recentemente que "nós contestamos 100%" as reivindicações da ação judicial.
Discutindo a ação judicial da Pensilvânia em uma coletiva de imprensa no início deste mês, Ezra Rosenberg, codiretor do Comitê de Direitos Civis sob Direito, disse que a remoção seria "ilegal" e que a Vigilância Judicial tinha baseado seu litígio em "análise não verificada e autogerada que compara os dados de cadastramento dos eleitores com os dados do censo desatualizado".
"Eles citam algumas estatísticas da EAC que dizem que o município só removeu dezessete pessoas, mas essa informação é imprecisa", disse Powers, do Comitê de Advogados para os Direitos Civis, referindo-se a um relatório da Comissão de Assistência Eleitoral nas eleições dos Estados Unidos em 2019, sobre uma pesquisa de administração eleitoral e votação administrada em 2018. "As próprias alegações da Vigilância Judicial incluem correspondência com os funcionários do condado onde dizem: 'Ei, nós expurgamos dezenas de milhares de pessoas durante este período'", disse ele. "Quais adicionais remoções a Vigilância Judicial quer que esses condados realizem? Eles nunca dizem claramente".
O ACLU Voting Rights Project e o capítulo Pensilvânia do grupo, juntamente com o Comitê de Direitos Civis dos Advogados, e Simpson Thacher & Bartlett LLP, em 11 de maio, apresentaram uma moção para intervir na ação em nome da Common Cause Pennsylvania e da Liga de Mulheres Eleitoras da Pensilvânia. Os grupos querem se envolver para ajudar a gerenciar a divulgação dos eleitores e aliviar o fardo dos funcionários do estado, que estão tentando responder à atual crise de saúde pública.
"Esses três municípios são representam 18% de todos os casos notificados de Covid-19 e 25% de todas as mortes relacionadas ao vírus no estado da Pensilvânia", disse Rosenberg. As autoridades eleitorais já estão enfrentando um aumento dos encargos relacionados ao coronavírus, acrescentou ele, incluindo o fechamento forçado de locais de cadastramento de eleitores, como o do Departamento de Veículos Automotores. "Essas preocupações concorrentes obviamente consumirão os recursos e a atenção dos réus de maneiras a se tornar muito provável que eles possam precisar da ajuda de organizações como a nossa, que vão ajudar na defesa contra uma remoção ilegal de eleitores".
Os condados de Bucks, Chester e Delaware, que votam consistentemente no Partido Democrata, cobrem os subúrbios da Filadélfia do norte e sudoeste, onde Hillary Clinton obteve a maior parte de seu apoio em 2016. Eles ficaram azuis novamente em 2018. De acordo com os dados do registro eleitoral estadual, os três condados respondem pela terceira, quarta e quinta maioria dos eleitores registrados no estado, e os democratas registrados superam os republicanos em todos eles (embora haja apenas cerca de 600 mais democratas do que republicanos no condado de Chester).
No início deste ano, sob ameaça de um processo judicial, o condado de Allegheny, na Pensilvânia, retirou 69.000 nomes de seus cadernos eleitorais. No ano passado, depois de o grupo ter feito ameaças de tomada de medidas judiciais na Califórnia e Kentucky, os condados da Califórnia e Kentucky começaram o processo de remoção de mais de 1,8 milhões de eleitores, incluindo até 1,5 milhões só na cidade de Los Angeles. Os eleitores desses condados foram notificados de que seriam removidos das listas se não votassem em eleições futuras ou confirmassem seu endereço de voto.
Em abril, a Vigilância Judicial entrou com uma ação federal contra dois municípios da Carolina do Norte, alegando que não conseguiram limpar as listas dos eleitores e que havia cerca de 1 milhão de eleitores inativos em todo o estado. O grupo também alegou que ambos os condados "tinham taxas de cadastramento próximas, iguais ou superiores a 100% de sua população com capacidade de voto"
Um juiz federal em abril decidiu a favor da Vigilância Judicial em uma ação sobre dados de eleitores de 2017 movida em Maryland, ordenando ao estado a produção de uma lista dos eleitores registrados no Condado de Montgomery, completa com datas de nascimento. O juiz apreciou que a defesa do estado, citando preocupações sobre a privacidade de dados em relação à divulgação de informações pessoais dos eleitores, "são válidas", mas como a lei estadual não salvaguarda datas de nascimento dentro do contexto do caso, a divulgação é exigida por lei. Existem atualmente 674.752 eleitores cadastrados no município.
Na esteira do coronavírus, os estados estão em grande parte se movendo para expandir a votação por correio. "É uma medida de senso comum para proteger o direito de voto no meio da pandemia", disse Powers, do Comitê de Advogados para os Direitos Civis.
Mas em resposta, tem havido um aumento de litígios por grupos de direita que procuram restringir quem pode votar por voto de ausente. Powers listou os casos em andamento em Nevada, Michigan, Califórnia e Virgínia que lidam com a questão de quem pode ou não votar em ausência, particularmente sob as exceções de incapacidade e doença relacionadas ao coronavírus. Os autores da ação de Virgínia estão processando contra a expansão do voto por correio realizada pelos legisladores da Virgínia para permitir que pessoas com doenças relacionadas ao vírus corona se qualifiquem sob as provisões para pessoas com deficiências e doenças relacionadas. Na quarta-feira, a Suprema Corte do Texas emitiu uma decisão em um caso apresentado pelo republicano Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, que pediu uma ordem judicial alegando que a falta de imunidade ao Covid-19 não pode ser considerada uma "deficiência" para fins de votação pelo correio. O tribunal decidiu que a falta de imunidade não era uma deficiência, mas disse que os funcionários eleitorais deveriam aceitar os pedidos dos eleitores para uma cédula postal pelo valor nominal.
"Os Estados - e agora, por causa desta ação judicial, os tribunais - estão sendo obrigados a fazer determinações cuidadosas sobre o direito de voto e como proteger o direito ao voto em meio a uma pandemia", disse Powers. "Vocês têm situações em que, se for restringido quem pode votar ausente, os eleitores serão privados dos seus direitos".
O Presidente Donald Trump no início deste mês ameaçou reter fundos do Michigan e Nevada se eles avançassem com planos para expandir a votação por correspondência. Trump publicou na terça-feira (26/05) um tweet afirmando falsamente que a votação por correio asseguraria fraude generalizada aos eleitores. Este tweet foi o primeiro a ser sinalizado como falso pelo próprio Twitter.
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