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Louisville bane mandados de busca "sem bater" (no-knock warrants) [...]

[...] após assassinato de Breonna Taylor pela polícia em sua própria casa.

Link: https://www.washingtonpost.com/nation/2020/06/12/louisville-breonna-taylor-law/

Veículo: Washingtonpost.com

Data de publicação: 12/06/2020

Autorx: Katie Shepherd

Título original: Louisville bans ‘no-knock’ warrants after police killing of Breonna Taylor inside her home

Traduzido por/Translated by: Cíntia Tetelbom

Após semanas de protestos em Louisville inspirados pelo assassinato por parte da polícia de Breonna Taylor, de 26 anos, em sua casa, o conselho municipal votou por unanimidade na quinta-feira por proibir as autoridades locais de usar mandados “sem bater”, que permitem que os policiais entrem em uma casa sem aviso prévio.


As 26 autoridades locais que representam distritos na maior cidade (Louisville) do estado (Kentucky) votaram a favor da "Lei de Breonna", que também exige que policiais e guardas prisionais usem câmeras em seus corpos enquanto cumprem mandados. Os policiais não usaram suas câmeras durante o tiroteio de março que matou Taylor, uma técnica de emergência médica estudando para ser enfermeira.


"Breonna, tudo o que ela queria fazer era salvar vidas", disse a mãe de Taylor, Tamika Palmer, em entrevista coletiva após a votação do conselho. "Com essa lei, ela continuará fazendo isso. Então, somos gratos por isso. Ela ficaria muito feliz.”


Taylor foi morta durante uma batida policial que começou com um mandado de segurança “sem bater”. Policiais à paisana entraram na casa de Taylor logo após a meia-noite de 13 de Março. O namorado de Taylor, Kenneth Walker, que morava com ela, disse que não percebeu que os homens eram policiais e disparou um tiro que atingiu a perna de um sargento da polícia. Taylor foi baleada pelo menos oito vezes e morta quando os policiais abriram fogo em resposta.


Walker foi acusado de tentativa de assassinato de um policial, mas os promotores retiraram a acusação no final de maio. Nenhum policial foi preso ou acusado pela morte de Taylor.


A polícia disse que bateu antes de entrar à força na casa com um espigão, mas testemunhas contestaram essa alegação. O mandado não exigia que os oficiais alertasse sua presença.


O mandado “sem bater” foi parte de uma investigação de narcóticos, mas nem Taylor nem Walker tinham condenações ou detenções anteriores por drogas, e nenhuma droga foi encontrada na casa. Embora os principais alvos da investigação estivessem supostamente operando a mais de 16 quilômetros da casa de Taylor, um juiz assinou um mandado de segurança “sem bater” para permitir que a polícia revistasse seu apartamento porque acreditava que um suspeito havia recebido pacotes no endereço, informou o Louisville Courier Journal. A Polícia de Inspeção Postal citada para justificar o mandado já disse que a Polícia não entrou em contato com seu escritório, e um inquérito anterior sobre o endereço de Taylor constatou que "não há pacotes suspeitos chegando lá", informou a WDRB.


A votação do conselho da cidade formaliza e estende uma proibição temporária instituída pelo prefeito de Louisville Greg Fischer (Democrata) em 29 de maio, em resposta às demandas dos manifestantes.


O senador Rand Paul (Partido Republicano, Kentucky) apresentou na quinta-feira uma legislação federal que proibiria mandados de segurança “sem bater” em praticamente todas as jurisdições do país. Paul disse que foi incentivado a patrocinar a legislação depois de ter conversado com a família de Taylor.


“Já passou da hora de nos livrarmos dos mandados ‘sem bater’”, disse Paul em um pronunciamento.


A “Lei Justiça por Breonna Taylor” proibiria as agências federais de usarem mandados “sem bater” e também exigiria que qualquer agência policial local que recebesse dinheiro do Departamento de Justiça cumprisse a proibição.


O projeto determinaria que a polícia fornecesse "aviso de sua autoridade e finalidade" antes de executar um mandado. Depois que os policiais fizerem uma declaração identificando-se como polícia e anunciando o mandado, eles podem entrar à força na casa, nos negócios ou em outra propriedade privada de uma pessoa.


"Acho que é apenas o começo, mas estou definitivamente satisfeita", disse a mãe de Taylor ao Courier Journal. "Eu definitivamente acho que isso ajudará as famílias como a minha."


Os protestos em Louisville que inspiraram a proibição local e a legislação proposta por Paul surgiram junto às manifestações do Black Lives Matter nos Estados Unidos e no mundo após a morte de George Floyd em Minneapolis, depois que um oficial se ajoelhou no pescoço dele por quase nove minutos. Mas manifestantes no estado de Kentucky também expressaram indignação com outras duas pessoas negras mortas em sua comunidade nos últimos meses: Taylor e David McAtee, dono de um restaurante local.


McAtee, 53, foi morto em uma troca de tiros com policiais que faziam o toque de recolher. Eles dizem que ele disparou um tiro enquanto os policiais disparavam bolas de pimenta para dispersar as pessoas reunidas perto de sua churrascaria. Conhecido localmente como “YaYa”, McAtee regularmente dava comida de graça à polícia e era reverenciado em sua comunidade.


Sua família disse acreditar que McAtee estava defendendo sua sobrinha, que parecia ter sido quase atingida por uma bola de pimenta em imagens de vigilância sem som um pouco antes de McAtee disparar sua arma. Críticos disseram que a polícia de Louisville foi rápida demais em forçar a dispersão da multidão, que não estava protestando no momento, sem antes pedir às pessoas que deixassem a área.


Além da proibição local de mandados de segurança, os protestos públicos sobre as mortes também resultaram na demissão do chefe de polícia e na exigência do governador por uma revisão da investigação sobre a morte de Taylor.

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